TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE USO DA LOJA ONLINE REA JONEZ

1. OBJETO DAS CONDIÇÕES GERAIS DA LOJA

1.1 Os presentes Condições Gerais destinam-se, com o formulário de encomenda, e os demais elementos referidos nas mesmas, a regular os termos e as condições por que se regerá a prestação do serviço da Loja Online Rea Jonez.

1.2 O Serviço consiste na disponibilização, através do endereço (www.reajonez.com) de acesso à Loja Online que, além de fornecer informação relativa a um conjunto de produtos e/ou serviços, permite ao Utilizador, por via eletrónica, encomendar os produtos nela divulgados, nos termos e condições aqui descritos.

1.3 A compra de qualquer produto na Loja Online Rea Jonez implica a aceitação das presentes Condições Gerais de Venda Online.

1.4 O acesso à Loja Online Rea Jonez é de carácter gratuito e não exige a subscrição prévia ou registo do utilizador.

1.5 A encomenda de produtos deve ser feita por utilizadores com idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos.

2. INFORMAÇÃO DE PRODUTOS, PREÇOS E CONTEÚDOS

2.1 A Rea Jonez fará todos os possíveis para que a informação apresentada não contenha erros tipográficos, sendo que serão rapidamente corrigidos sempre que estes ocorram. Caso adquira um produto que tenha características diferentes às apresentadas online, tem o direito de proceder à resolução do contrato de compra nos termos legais aplicáveis.

2.2 A Rea Jonez reserva-se ao direito de modificar, sem aviso prévio e a qualquer momento, a informação e oferta comercial apresentada sobre: produtos, preços, promoções, condições comerciais e serviços.

2.3 As imagens que ilustram cada produto na Rea Jonez podem diferir do produto posteriormente entregue.

2.4  Os artigos à venda na loja online estão sujeitos ao stock existente e as encomendas serão processadas por ordem de chegada. Em caso de rutura de stock, temporária ou definitiva, o cliente será devidamente avisado, sendo-lhe sugerida uma alternativa de produtos com características semelhantes.

2.5 Ao abrigo da legislação Portuguesa, os preços dos produtos estão indicados em € (euros) e incluem o IVA à taxa legal em vigor, bem como o custo de embalamento. Não está incluído o custo do transporte para o cliente.

3. RESPONSABILIDADES

3.1 Todos os produtos e serviços comercializados na Loja Online Rea Jonez estão de acordo com a Lei Portuguesa.

3.2 A Loja possui os adequados níveis de segurança, contudo a Rea Jonez não será responsável por quaisquer prejuízos sofridos pelo Utilizador e/ou por terceiros, em virtude de atrasos, interrupções, erros e suspensões de comunicações que tenham origem em fatores fora do seu controlo, nomeadamente, quaisquer deficiências ou falhas provocadas pela rede de comunicações ou serviços de comunicações prestados por terceiros, pelo sistema informático, pelos modems, pelo software de ligação ou eventuais vírus informáticos ou decorrentes do descarregamento (“download”) através do serviço de ficheiros infetados ou contendo vírus ou outras propriedades que possam afetar o equipamento do Utilizador. Se por algum motivo de erro de acesso ao sítio eletrónico da Loja Online Rea Jonez houver impossibilidade de prestação de serviço, a Rea Jonez não será responsável por eventuais prejuízos.

3.3 As consultas de dados e informação efetuadas no âmbito deste Serviço, presumem-se efetuadas pelo Utilizador, declinando a Rea Jonez qualquer responsabilidade decorrente a utilização abusiva ou fraudulenta das informações obtidas.

3.4 A Rea Jonez não será responsável por quaisquer perdas ou danos causados por utilizações abusivas do Serviço que lhe não sejam diretamente imputáveis a título de dolo ou culpa grave.

3.5 A Rea Jonez não é responsável pelos prejuízos ou danos decorrentes do incumprimento ou cumprimento defeituoso do Serviço quando tal não lhe seja direta ou indiretamente imputável a título de dolo ou culpa grave, não se responsabilizando designadamente por (i) erros, omissões ou outras imprecisões relativos às informações disponibilizadas através do Serviço; (ii) danos causados por culpa do utilizador ou de terceiros, incluindo as violações da propriedade intelectual, (iii) pelo incumprimento ou cumprimento defeituoso que resulte do cumprimento de decisões judiciais ou de autoridades administrativas ou (iv) pelo incumprimento ou cumprimento defeituoso que resulte da ocorrência de situações de força maior, ou seja, situações de natureza extraordinária ou imprevisível, exteriores à Rea Jonez e que pela mesma não possam ser controladas, tais como incêndios, cortes de energia, explosões, guerras, tumultos, insurreições civis, decisões governamentais, greves, terramotos, inundações ou outros cataclismos naturais ou outras situações não controláveis pela Rea Jonez que impeçam ou prejudiquem o cumprimento das obrigações assumidas.

3.6 A Rea Jonez não garante que:

1. i) o Serviço seja fornecido de forma ininterrupta, seja seguro, sem erros ou funcione de forma infinita;
2. ii) a qualidade de qualquer produto, serviço, informação ou qualquer outro material comprado ou obtido através do Serviço preencha quaisquer expectativa do utilizador em relação ao mesmo;

iii) qualquer material obtido de qualquer forma através da utilização do Serviço é utilizado por conta e risco do Utilizador, sendo este o único responsável por qualquer dano causado ao seu sistema e equipamento informático ou por qualquer perda de dados que resultem dessa operação.

1. iv) nenhum conselho ou informação, quer oral quer escrita, obtida pelo Utilizador de ou através do Serviço criará qualquer garantia que não esteja expressa nestas Condições Gerais.

3.7 O utilizador aceita que a Rea Jonez não pode de forma nenhuma ser responsabilizada por qualquer dano, incluindo, mas não limitado a, danos por perdas de lucros, dados, conteúdos, ou quaisquer outras perdas (mesmo que tenha sido previamente avisado pelo utilizador sobre a possibilidade da ocorrência desses danos), resultantes:

1. i) do uso ou impossibilidade de uso do Serviço;
2. ii) da dificuldade de obtenção de qualquer substituto de bens/serviços;

iii) do acesso ou modificação não autorizado a bases de dados pessoais.

4. OBRIGAÇÕES DO CONSUMIDOR

4 .1 O utilizador compromete-se a:

1. i) Facultar dados pessoais e moradas corretas;
2. ii) Não utilizar identidades falsas;

iii) Respeitar os limites de encomendas impostos.

4.2 Caso algum dos dados esteja incorreto ou seja insuficiente, e por esse motivo haja um atraso ou impossibilidade no processamento da encomenda, ou eventual não entrega, a responsabilidade é do Utilizador, sendo que a Rea Jonez declina qualquer responsabilidade. No caso de o consumidor violar alguma destas obrigações, a Rea Jonez reserva-se no direto de eliminar futuras compras, bloquear o acesso à loja, cancelar o fornecimento de quaisquer outros serviços disponibilizados em simultâneo pela Rea Jonez ao mesmo Utilizador; e, ainda, não permitir o acesso futuro do Utilizador a algum ou quaisquer serviços disponibilizados pela Rea Jonez.

4.3 É expressamente vedada a utilização dos produtos e serviços adquiridos para fins comerciais, designadamente para efeitos de revenda de bens.

5. ENCOMENDA E PAGAMENTO

5,1 Para realizar uma compra na Loja Online da Rea Jonez, o utilizador deverá efectuar o registo de cliente.

5.2 Após a confirmação da encomenda na Loja Online Rea Jonez, será enviado um e-mail para o endereço de contacto registado na mesma pelo cliente aquando da formalização, com todos os detalhes sobre a entrega, faturação e informações de pagamento. Caso o cliente não receba o e-mail de confirmação de encomenda é solicitado que entre em contacto com a Rea Jonez através do email: info@reajonez.com.

5.3  As alterações das condições das encomendas não expedidas ou a anulação de uma encomenda não expedida podem ser realizadas quando solicitadas através do email: info@reajonez.com  

5.4  As encomendas realizadas por utilizadores de países fora da União Europeia têm de ser previamente validadas.

5.5 As encomendas só serão enviadas após confirmação de stock e pagamento e serão processadas por ordem de chegada.

5.6 Caso uma encomenda não possa ser satisfeita em parte ou na totalidade, o cliente será imediatamente contactado pela Rea Jonez.

5.7 Após recepção dos dados referentes à encomenda, o utilizador tem 3 dias úteis para efectuar o pagamento. Se não o efectuar neste prazo, a encomenda será cancelada automaticamente.

5.8 A Loja Online Rea Jonez disponibiliza ao utilizador as seguintes modalidade de pagamento: Transferência Bancária, MB WAY e Paypal.

5.9 O comprovativo de transferência bancária tem de ser enviado para o e-mail info@reajonez.com.

5.10 Os pagamentos são recebidos em euros, independentemente da moeda com que é efectuada a transação. As taxas de conversão dos pagamentos feitos em outras moedas terão de ser suportadas pelo cliente.

6. PORTES DE ENVIO

6.1 O valor dos portes é calculado em função do destino e do valor total da encomenda.

6.2 O valor dos portes é indicado no carrinho de compras antes da validação final da encomenda.

7. ENTREGA

7.1 As encomendas só serão enviadas após confirmação de stock e pagamento e com a maior brevidade possível.

7.2 A entrega das encomendas será efectuada para a morada indicada pelo cliente e de acordo com os horários de entrega da empresa transportadora. A entrega ao domicílio não pode ser feita em apartados. Podem ser efectuadas entregas de encomendas fora de Portugal continental, desde que o endereço esteja abrangido pela área de entrega da transportadora.

7.3 Como o serviço de transporte é contratado a uma empresa, os possíveis atrasos nas entregas não podem ser resolvidos pela Rea Jonez, não sendo possível, nesses casos, garantir prazos exatos de entrega.

7.4 Se por algum motivo o cliente não possa receber a encomenda ou levantá-la no local indicado pela transportadora, solicita-se ao cliente que entre em contacto de imediato com a Loja Online da Rea Jonez através do email info@reajonez.com.

7.5 Todos os produtos enviados pela Rea Jonez devem ser verificados no ato da entrega. Se o cliente verificar que a encomenda se encontra danificada, deverá devolvê-la de imediato à empresa transportadora, indicar o motivo da devolução na guia de remessa e informar de imediato a Loja Online da Rea Jonez através do email info@reajonez.com.

7.6 Se após a entrega, o cliente verificar que algum dos artigos não se encontra em conformidade, é solicitado que entre em contacte de imediato com a Rea Jonez através do e-mail info@reajonez.com indicando o número da encomenda ou o número do documento que acompanhou a encomenda, anexando imagens da embalagem conforme a recebeu e de todos os artigos, para que possa ser solucionada a situação com a maior brevidade possível.

8. DEVOLUÇÕES E RECLAMAÇÕES

8.1 A Loja Online Rea Jonez permite a devolução dos produtos num prazo de 14 dias. Porém, aquando a devolução, o produto tem que permanecer em perfeitas condições (incluindo a embalagem original e não apresentar sinais de uso).

A Rea Jonez não permite a devolução de produtos personalizados.

A Rea Jonez não aceitará a devolução do produto depois de ter sido alterado ou modificado.

8.2 Para solicitar uma troca ou devolução, solicita-se ao cliente que contacte a Rea Jonez através do e-mail info@reajonez indicando o número da fatura.

8.3 A devolução dos produtos defeituosos e envios errados é da responsabilidade da Rea Jonez, assim como os gastos de envio e recolha quando o cliente comunique esta situação num prazo de 14 (catorze) dias contados desde a data de receção do produto. Uma vez recebida a mercadoria nas nossas instalações e após validação do estado da mesma em conformidade, proceder-se-á à devolução do seu valor por transferência bancária ou a troca por outro artigo, desde que não exceda o valor em questão.

8.4 A Rea Jonez não se responsabiliza pelas deficiências decorrentes do uso incorrecto, negligência e más condições de armazenamento pelo Cliente.

9. GARANTIA

A Rea Jonez compromete-se a suportar os custos de devolução caso algum produto tenha algum defeito ou por lapso o produto enviado não corresponda ao solicitado pelo cliente.

10. CANCELAMENTO DE ENCOMENDAS

10.1 A pedido do Utilizador:

O Utilizador poderá efetuar o cancelamento da sua encomenda solicitando-o à Rea Jonez através do e-mail referindo o número da encomenda, o qual será aceite desde que:

1. A mesma ainda não tenha sido processada;
2.  Ou não esteja em processamento (no caso de produtos personalizados). 

Após o seu processamento, a Rea Jonez realizará a entrega da mesma.

Para o efeito de cancelamento o Utilizador deverá indicar os seguintes dados à Rea Jonez:

1. a) Número da encomenda
2. b) NIF com que efetuou a encomenda e morada de entrega

10.2 Por decisão da Rea Jonez:

A Rea Jonez reserva-se no direito de não processar encomendas, quando verificar alguma inconsistência nos dados pessoais apresentados ou observar má conduta por parte do comprador. A Rea Jonez reserva-se no direito de não efetuar o processamento de qualquer encomenda ou reembolso, no caso de se verificarem erros nos valores e/ou características dos produtos, quando estes decorrerem de problemas técnicos ou erros alheios à Rea Jonez.

11. PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

11.1 A Rea Jonez garante a confidencialidade de todos os dados fornecidos pelos Utilizadores.

11.2 Os dados pessoais identificados no formulário de encomenda como sendo de fornecimento obrigatório são indispensáveis à prestação do Serviço pela Rea Jonez. A omissão ou inexatidão dos dados fornecidos pelo Utilizador são da sua única e inteira responsabilidade e podem dar lugar à recusa de prestação do Serviço pela Rea Jonez

11.3 Os dados pessoais do Utilizador serão processados e armazenados informaticamente e destinam-se a ser utilizados pela Rea Jonez no âmbito da relação contratual e/ou comercial com o Utilizador e em caso algum os dados serão partilhados com terceiros.

11.4 Nos termos da legislação aplicável, é garantido ao Utilizador, sem encargos adicionais, o direito de acesso, retificação e atualização dos seus dados pessoais, diretamente ou mediante pedido por escrito, bem como o direito de oposição à utilização dos mesmos para as finalidades previstas no número anterior, devendo para o efeito contactar a entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais. Para mais informações, visite a nossa Política de Privacidade.

11.5 A Internet é uma rede aberta, pelo que os  dados pessoais do Utilizador, demais informações pessoais e todo o conteúdo alojado no Serviço poderão circular na rede sem condições de segurança, correndo, inclusive, o risco de serem acessíveis e utilizados por terceiros não autorizados para o efeito, não podendo a Rea Jonez ser responsabilizada por esse acesso e/ou utilização.

12. PROPRIEDADE INTELECTUAL

12.1 A Loja é um site registado e o Serviço prestado pelo próprio site é da responsabilidade da Rea Jonez.

12.2 O Utilizador reconhece que o Serviço contém informação confidencial e está protegido pelos direitos de autor e conexos, propriedade industrial e demais legislação aplicável.

12.3 O Utilizador reconhece que qualquer conteúdo que conste na publicidade, destaque, promoção ou menção de qualquer patrocinador ou anunciante está protegido pelas leis relativas a direitos de autor e direitos conexos, pelas leis relativas a propriedade industrial e outras leis de proteção de propriedade, pelo que qualquer utilização desses conteúdos apenas poderá ocorrer ao abrigo de autorização expressa dos respetivos titulares.

12.4 O Utilizador compromete-se a respeitar na íntegra os direitos a que se refere o número anterior, designadamente abstendo-se de praticar quaisquer atos que possam violar a lei ou os referidos direitos, tais como a reprodução, a comercialização, a transmissão ou a colocação à disposição do público desses conteúdos ou quaisquer outros atos não autorizados que tenham por objeto os mesmos conteúdos.

13. CONDIÇÕES DE SEGURANÇA DO SERVIÇO

13.1 O Utilizador compromete-se a observar todas as disposições legais aplicáveis, nomeadamente, a não praticar ou a fomentar a prática de atos ilícitos ou ofensivos dos bons costumes, tais como o envio indiscriminado de comunicações não solicitadas (spamming) em violação do disposto na legislação aplicável ao tratamento de dados pessoais e às comunicações publicitárias através de aparelhos de chamada automática, devendo ainda observar as regras de utilização do Serviço, sob pena de a Rea Jonez suspender ou desativar o Serviço.

13.2 O Utilizador expressamente reconhece e aceita que a Rede IP constitui uma rede pública de comunicações eletrónicas suscetível de utilização por vários utilizadores, e como tal, sujeitas a sobrecargas informáticas, pelo que a Rea Jonez não garante a prestação do Serviço sem interrupções, perda de informação ou atrasos.

13.3 A Rea Jonez não garante igualmente a prestação do Serviço em situações de sobrecarga imprevisível dos sistemas em que o mesmo se suporta ou de força maior (situações de natureza extraordinária ou imprevisível, exteriores à Rea Jonez e que pela mesma não possam ser controladas).

13.4 Em caso de interrupção da prestação do Serviço por razões de sobrecarga imprevisível dos sistemas em que o mesmo se suporta, a Rea Jonez compromete-se a regularizar o seu funcionamento com a maior brevidade possível.

14. SUSPENSÃO E DESATIVAÇÃO DO SERVIÇO LOJA

14.1 Independentemente de qualquer comunicação prévia ou posterior, a Rea Jonez pode, em qualquer altura, e de acordo com o seu critério exclusivo, descontinuar a disponibilização do Serviço e ou parte do Serviço a um ou todos os Utilizadores.

14.2 A Rea Jonez reserva-se ainda o direito de suspender ou fazer cessar imediatamente o acesso ao Serviço, nos seguintes casos:

1. a) Quando o Utilizador não observe as condições de utilização referidas no ponto 4 e outras referidas nas Condições Gerais;
2. b) Quando a Rea Jonez cesse o acesso à Loja, mediante comunicação prévia com uma antecedência de 15 dias sobre a data de cessação.

14.3 A suspensão ou a cessação do Serviço pela Rea Jonez, nos termos dos números anteriores, não importa o direito do Utilizador ou terceiros a qualquer indemnização ou outra compensação, não podendo a Rea Jonez ser responsabilizada ou de alguma forma onerada, por qualquer consequência resultante da suspensão, anulação, cancelamento do Serviço.

14.4 Nas situações acima descritas, a Rea Jonez comunicará ao Utilizador, previamente por forma a que este possa, querendo, salvaguardar o conteúdo da sua área de visualização de encomendas no prazo de 3 (três) dias úteis a contar do envio do e-mail ou disponibilização da informação na página principal do Serviço.

15. COMUNICAÇÕES

15.1 Sem prejuízo de outras formas de comunicação previstas nas presentes Condições Gerais, as notificações efetuadas ao Utilizador que se relacionem com o Serviço, incluindo eventuais alterações às presentes Condições Gerais, poderão ser efetuadas para o endereço de correio eletrónico do Utilizador, por SMS ou contacto telefónico.

15.2 O Utilizador aceita receber toda e qualquer comunicação e/ou notificação relacionada com a Loja Online, para a morada, telefone de contacto e ou endereço de correio eletrónico (“e-mail”) indicados no processo de encomenda.

Em qualquer momento, pode solicitar o não recebimento destas comunicações e/ou notificações através do Formulário de Contacto ou através da opção “Não receber a Newsletter” inscrita em cada Newsletter.

16. LEI APLICÁVEL

O Contrato rege-se ao abrigo da lei portuguesa.